Importância do advogado para administração da justiça.

Há muito tempo que me falta tempo para atualizar este blog miúdo, porém hoje resolvi me libertar das cadeias que me prendem cotidianamente para dar satisfação ao heróico leitor que dedica preciosos minutos de sua vida visitando uma página tão desprovida.

Assim sendo, na postagem de hoje gostaria de falar sobre a atuação do advogado no patrocínio de uma causa, já que se discute comumuente nos meios de comunicação acerca da hostilidade que se formou no senso comum contra o advogado do casal Nardoni.

Na verdade, a advocacia recebe a áurea constitucional nos seguintes termos: "O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão nos limites da lei" (CF. 133). A constituição garante a todos a ampla defesa e o contraditório e injusto seria se o acusado fosse cerceado de uma defesa técnica para correta realização do processo.

O Estatuto reza que "o advogado contribui na postulação de decisão favorável ao seu constituinte, ao convencimento do julgador, e seus atos constituem um múnus público". É dever do causídico patrocinar as causas que lhes forem apresentadas, desde que obedecidas as devidas exceções. Entretanto o defensor pode eximir-se de patrocinar determinada causa se ela contrariar algum de seus princípios éticos e morais. todavia o que não pode acontecer é ser hostilizado, vilipendiado pelo fato de atuar em alguma demanda.

Nunca haverá justiça sem defesa, isso é muito perigoso para o Estado Democrático de Direito.

1 comentários:

Alex Maia disse...

Caro Adriano,

Parabéns pela maneira inteligente como tratou acerca da importância da atuação dos Advogados para a justiça. Notamente quando atua em causas mais polêmicas.