Pra não dizer que não falei de flores II

Continuando a nossa cruzada com o intento de trazer aos meus companheiros de holocausto as discussões em voga a cerca do direito.

Dando sequência a esta sessão traremos os principais pontos da fala de Alexandre Moraes durante o congresso internacional de Direito Constitucional ocorrido em Natal neste fim de semana.

O doutrinador supra iniciou comentando a importância do controle de constitucionalidade em diversos países do mundo. Depois apontou o descrédito dos parlamentos como responsável pelo ativismo judicial, porém não deixou de ponderar essa tendência com base no mérito da divisão dos poderes.

Para Moraes existe uma centralização do direito nas mãos do STF e a súmula vincunlante aparece como uma ponte entre o controle difuso e o concentrado.

O professor também pondera a súmula vinculante, criticou a súmula que proibiu o uso de algemas no caso de réus presos em regime de segurança máxima, ligados ao narcotráfico. Não pode uma súmula vincular todos os casos sem se analisar ou sem haver precendentes para o caso.

Como exemplo citou um desembargador que namorou e posteriormente casou com uma subordinada e a súmula do nepotismo o obrigou a exonerar a, agora, esposa. Todavia a esposa fazia pressão para que ele exonerasse ainda a amante, mas não havia precedente e portanto a tal súmula não tratara do assunto. E o fato abalara o relacionamento do agente.

Para Moraes as súmulas devem ser específicas para determinados casos evitando que, de acordo com casos concretos se julguem casos abstratos.

Concluiu o Douto porfessor defendendo a preservação das funções primordias do congresso nacional, não obstante a insatisfação com a falta de qualidade de seus membros.

"A pior ditadura é do judiciário porque não há a quem recorrer, se o STF pode tudo, não haverá controle".